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POLÍTICA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Vereadores podem trocar de partido sem punição da legenda a partir de hoje (5)

O prazo da chamada janela partidária para as Eleições Municipais 2020 termina no dia 3 de abril

05/03/2020 08h08 Atualizada há 7 meses
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Por: Redação
Foto: (Reprodução/Divulgação)
Foto: (Reprodução/Divulgação)

Inicia-se hoje, dia 5 de março e encerra-se no dia 4 de abril a chamada janela partidária. Esse é o período previsto em lei, para que os vereadores saiam de seus atuais partidos e migrem para novas legendas, com o objetivo de concorrerem nas eleições desse ano. A autorização legal é válida tanto para os candidatos que desejam disputar novo mandato na Câmara de Vereadores (eleição proporcional), quanto para o cargo de prefeito (eleição majoritária).

O prazo para a janela partidária, varia a cada eleição, pois obedece o ano em que se realizam os pleitos, o período é de 30 dias. Conforme o art. 22-A, III, da Lei n. 9.096/95 (incluído pela reforma eleitoral de 2015, Lei n. 13.165), constitui-se justa causa para a desfiliação partidária a “mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.

No entanto, a troca partidária não muda a distribuição do Fundo Partidário (art. 41-A, parágrafo único, da Lei n. 9.096/95) e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão (art. 47, § 7°, da Lei n°9.504/97). Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

A troca de partido por parte dos vereadores, em todo Brasil, deve ser maior esse ano, em razão das novas regras para as eleições proporcionais de 2020, com o fim das coligações para o cargo de vereador e a exigência da cláusula de desempenho para ser eleito.

Para cumprir essas novas regras, os candidatos vão procurar se unir com o intuito de obter capacidade eleitoral para atingir o quórum mínimo do quociente eleitoral e cumprir a cláusula de desempenho dos candidatos que será aplicada pela primeira vez no sistema de eleição proporcional (incluído também pela reforma eleitoral de 2015, Lei n°. 13.165 aos art. 108 e 109 do Código Eleitoral, Lei n°. 4.737/65), que prevê um número mínimo de votos para um vereador se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados "puxadores de votos" do partido. Um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral que é calculado dividindo-se o número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de vagas disponíveis na Câmara Municipal, para ser considerado eleito vereador.

 Em Nova Brasilândia, cerca de mais de 50% dos vereadores se movimentam nos bastidores para mudar de legenda neste período. Atualmente a composição partidária na Câmara Municipal é formado pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB com quatro vereadores ( Antomar Cardoso, Marcelo Benetti, Nilton Machozim e Idete de Lara) e os demais partidos, cada qual com um vereador: Cidadania – antigo PPS (Eutimio de Campos); Partido dos Trabalhadores – PT (Cristovão da Costa); Partido Social Democrático – PSD (Rosimare da Silva); Partido Social Cristão – PSC (Flávio dos Santos); e, o Partido Socialista Brasileiro – PSB ( Valdomiro de Souza).

Nova Brasilândia - MT
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