Terça, 27 de Outubro de 2020 23:06
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POLÍTICA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Proposta do senador Wellington Fagundes (PL) para adiar eleições para 2022 consegue 27 assinaturas

A proposta aponta que, diante da pandemia do novo coronavírus, as eleições estariam comprometidas, já que a Justiça Eleitoral não teria estrutura suficiente para garantir a realização e o planejamento da mesma.

22/05/2020 11h25
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Por: Redação Fonte: GAZETA DIGITAL | Pablo Rodrigo
Foto: (Reprodução/Divulgação)
Foto: (Reprodução/Divulgação)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Wellington Fagundes (PL) para adiar as eleições de 2020 e unificá-la com a de 2022, conseguiu 27 assinaturas e já começou a tramitar no Senado.

A proposta aponta que, diante da pandemia do novo coronavírus, as eleições estariam comprometidas, já que a Justiça Eleitoral não teria estrutura suficiente para garantir a realização e o planejamento da mesma.

‘Com efeito, cada vez mais, fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral’, diz trecho do pedido.

Fagundes cita o exemplo do adiamento das eleições municipais na França, além de afirmar que os recursos que seria utilizado para o pleito e do Fundo Eleitoral, possam ser destinados ao combate a covid-19.

A proposta ainda resolveria uma polêmica antiga a respeito da unificação ou não das eleições gerais no Brasil. Muitos alegam que traria uma enorme economia. ‘A concentração das eleições permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor frequência’, completa o pedido.

Além da crise sanitária, econômica e política, o senador de Mato Grosso afirma que ‘salvar vidas e proteger a saúde da população, sobrepõe a qualquer outra prioridade, a qualquer cronograma’.

Quem também assinou a proposta foi o senador Jayme Campos (DEM). Ele defende que antes da votação haja um consenso no Congresso Nacional, e depois uma consulta plebiscitária para que a população decida sobre unificação de eleições e duração de mandatos. ‘É necessário que se tenha mais interesse público e menos interesse particular em uma decisão desta que afeta a vida dos detentores de mandatos eletivos’, disse o senador.

Jayme ainda lembra que a prorrogação dos atuais mandatos mexe com toda a estrutura pública. ‘Pois está se falando de 5,7 mil prefeitos, 5,7 mil vices e mais de 55 mil vereadores que estão próximos dos mais de 200 milhões de brasileiros, portanto, é necessário, mesmo com pandemia que haja racionalidade em uma decisão desta envergadura’.

 O senador Wellington Fagundes ainda lembra que a unificação geral das eleições para 2022, já teria apoio da maioria da população, conforme a última pesquisa de opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada no último dia 12 de maio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022 já conta com o apoio de 62,5% dos eleitores. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira, 12.

A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tarde, nas primeiras semanas do segundo semestre.

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