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NOTÍCIAIS FRAUDE MEDICAMENTOS

Operação apura fraude de R$ 27 milhões entre empresários, servidores e distribuidoras de medicamentos em MT

Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos do estado estão sendo investigadas.

04/09/2020 10h16
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Por: Redação Fonte: G1 MT
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de MT (Gaeco) — Foto: Assessoria/MPMT
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de MT (Gaeco) — Foto: Assessoria/MPMT

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) realiza nesta sexta-feira (4), em Cuiabá, a operação “Sem Receita”, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital.

A fraude causou prejuízo superior a R$ 27 milhões aos cofres do governo do estado.

A operação apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por servidores e empresários para a concessão irregular, mediante o pagamento de vantagem indevida, de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).

De acordo com o Gaeco, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram no ano de 2014 pela então Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes.

Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos do Estado de Mato Grosso estão sendo investigadas.

As investigações indicam ainda que os pagamentos das vantagens indevidas aos agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios fiscais seriam coordenados pelo sindicato das distribuidoras de medicamentos.

A investigação apura, também, a lavagem de dinheiro das propinas recebidas por intermédio de permissionárias de serviços lotéricos. O Gaeco do Estado de Mato Grosso é integrado por membros do Ministério Público do Estado, da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

 

Nota do governo

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec MT) acredita que todas as investigações para apurar fraudes são necessárias e está à disposição para colaborar com informações que forem necessárias.

E ressalta que, desde 2019, está em vigor a Lei 631/2019, que transformou a concessão de incentivos fiscais em uma adesão. Desta forma, qualquer empresário pode acessar o site da SEDEC ou da SEFAZ e aderir aos benefícios, tornando o processo seguro, transparente e isonômico.

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